Residente Não Habitual ou simplesmente RNH é um direito que os imigrantes têm de serem taxados no IRS (Imposto de Renda) num regime diferenciado (20% de imposto) nos primeiros 10 anos em que morem em Portugal.
Dependendo dos seus gastos e das categorias que você teria direito na restituição do IRS, pode ser que o RNH não valha a pena, porque se paga menos imposto mas se renuncia o direito à restituição de imposto em determinadas categorias; em todo caso, **a solicitação do RNH lhe dá o direito mas não a **obrigatoriedade de declarar o IRS utilizando o RNH, de forma que eu recomendo que você peça o RNH mesmo que não seja vantajoso utilizá-lo para seu salário / situação atual, mas deixe a porta aberta para utilizá-lo no futuro. Para mais detalhes, verifique o folheto informativo da Autoridade Tributária sobre o RNH.
O prazo importante para se ter em mente é a data limite de solicitação: 31 de março do ano seguinte à sua chegada.
Para solicitar, basta acessar a página de RNH no Portal das Finanças, clicar em Entregar Pedido e preencher o formulário:
Para saber o quanto você vai receber ou pagar, basta fazer o cálculo a seguir:
- Salário Bruto Anual - €4.104 (ou o valor total da contribuição a segurança social, o que for maior) = Valor total tributável.
- Valor total tributável x 0.2 = Valor que, como RNH, deveria ter pago para o IRS.
- Valor pago de IRS - Resultado a cima = Valor que irá ser restituído.
Exemplo 1:
Salário: €2.100
Salário Bruto Anual: €29.400
Valor pago ao ISS: €3.234
Valor pago ao IRS: €6.188
Cálculo:
€29.400 - €4.104 (maior que valor pago ao ISS) = €25.296
€25.296 x 0.2 = €5.059,20
€6.188 - €5.059,20 = €1.128,80 (Valor a ser restituído)
Exemplo 2:
Salário: €3.500
Salário Bruto Anual: €49.000
Valor pago ao ISS: €5.390
Valor pago ao IRS: €13.678
Cálculo:
€49.000 - €5.390 = €43.610
€43.610 x 0.2 = €8.722
€13.678 - €8.722 = €4.956 (Valor a ser restituído)
Obs:
- Cálculo com base no IRS 2023 e válidos para Categoria A e B. (trabalho dependente e trabalho independente)
- Deduções de saude, educação e etc. não incidem no cálculo para quem usa o RNH.
Infelizmente a ferramenta de declaração do IRS não gera uma simulação para declarações com o RNH, então caso queira fazer uma simulação em outras categorias de trabalho, ou possua outros valores tributáveis adicionais, a alternativa é:
- Simular a declaração sem o RNH e anotar o valor de restituição previsto;
- Fazer a declaração usando o RNH;
- Se o valor recebido for menor do que o previsto sem o RNH, fazer uma declaração retificadora, enviando uma declaração padrão sem utilizar o RNH.
Um ponto negativo de declarar o IRS usando RNH: as transferências dos valores a restituir de declarações feitas com o RNH ficam no final da fila, então se você declarar o IRS sem utilizar o RNH, irá receber o valor de restituição alguns meses antes.
Custo: 0.
Se ao acessar a página de solicitar o RNH e a morada exibida é a sua morada do Brasil de quando solicitou o visto, é preciso atualizar o endereço para a sua morada atual de Portugal para poder solicitar o RNH.
O seguinte vídeo explica como alterar a morada fiscal no Portal das Finanças utilizando o e-balcão: "COMO ALTERAR MORADA FISCAL E REMOVER REPRESENTANTE FISCAL EM PORTUGAL"