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Autorização de Residência (AR)

O pedido de AR (Autorização de Residência) é o próximo grande passo burocrático após a chegada em Portugal. Consiste de uma visita a um posto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com atribuições similares às da nossa Polícia Federal) numa data agendada, levando uma série de documentos.

Mais recentemente, a data do agendamento já vem numa URL impressa no próprio visto de trabalho colado no passaporte, mas sempre é possível tentar ligar para o SEF e conseguir uma data mais próxima em alguma cidade vizinha menor.

No meu caso, moro e trabalho no Porto, mas consegui um agendamento em Braga (1h de trem) por ter data mais próxima.

A lista de documentos para o pedido de AR é a seguinte:

1. Formulário devidamente preenchido (é fornecido por eles)

2. Passaporte válido com visto

3. Comprovativo de meios de subsistência
Contrato de trabalho + três últimos recibos de vencimento + declaração comprovativa da atualidade da relação laboral, com o valor de salário mensal/anual, devidamente assinada e carimbada pela empresa (emitido numa data próxima ao agendamento).

No meu caso, o agendamento foi realizado no mesmo mês do início do contrato de trabalho, então não apresentei os últimos recibos de vencimento, sem nenhum problema.

4. Comprovativo de alojamento
[Contrato de arrendamento, 3 últimos recibos de pagamento e registro do contrato de arrendamento nas Finanças] ou Atestado de Residência emitido pela Junta da Freguesia da área de residência (emitido numa data próxima ao agendamento).

No meu caso, levei contrato assinado, recibos de pagamento e registro do contrato nas Finanças mas somente este último foi pedido.

5. NIF

6. NISS
Basta o email impresso mencionando o número do NISS.

7. Seguro de saúde (PB4 ou da empresa)
Levei os dois e foi pedido apenas o PB4.

Uma vez aprovado, o documento - Título de Residência, em um cartão plástico - vem por carta, sendo entregue na residência, num prazo de 3 semanas. Caso não haja ninguém disponível para receber a carta (é preciso assinar o recebimento) o carteiro deixa um papel indicando que é preciso pegar na agência do CTT (Correios português) num prazo de 6 dias. Caso não pegue neste prazo, o documento volta para o SEF e será preciso pegar com eles.

Já adiantando uma dúvida que tinha, no Título de Residência há dois números; o número do título é o do canto superior direito do documento (9 caracteres).

Veja a aparência do cartão, frente e verso: Foto de um título de residência, frente Foto de um título de residência, verso

Apenas como curiosidade, este modelo foi instituído em setembro de 2020. Veja as fotos do modelo antigo: frente e verso.

A validade da Autorização de Residência é de dois anos (até 2019 era somente um ano), e findo este prazo é preciso renová-la. Antes essa renovação era preciso ser feita presencialmente, através de novo agendamento no SEF; desde o segundo semestre de 2020 a renovação está sendo feita online, com o pedido liberado poucos meses antes da data de vencimento. Na renovação, o novo título emitido tem uma numeração diferente do antigo, por isso lembre-se de atualizá-lo junto a cadastros que você tenha (trabalho, escola de condução, bancos etc.).

O Título de Residência é similar ao nosso RG e com isso você deixa de precisar andar com o passaporte - exceto para viagens (mesmo dentro da Europa), uma vez que ele não serve como documento de viagem.

  • Custo: 50 €