Em Portugal existe a possibilidade de atuar como "prestador de serviço" (unipessoal), de forma similar ao que no Brasil seria trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica). Para saber se vale a pena ou não, deve contactar um contador e ele será a melhor pessoa pra indicar, pois existe muitas variaveis, tais como "filhos, custos e etc".
Mas qual o objetivo de abrir uma empresa e prestar serviço? Pode se ter um valor líquido maior ao final do mês.
Por exemplo: Se voce tem contrato sem termo, com o bruto de 3k, vais receber líquido aproximadamente 1850, mas tem um custo para a empresa de aproximadamente 3700.
Você pode abrir uma empresa, faturar os 3700 + IVA, mas seu salário ser de 1300, pois você será funcionário (contrato sem termo) da sua própria empresa. Só nessa alteração os impostos diminuem drasticamente e irá sobrar mais dinheiro na empresa.
Além disso vale a pena passar todas as contas para a empresa, como plano de internet/luz/gás/arrendamento. Para a empresa o IVA tem restituição de alguns itens. Exemplo: O plano de internet tem 23% de IVA e esses valor pode ser "descontado" ao final de 3 meses na entrega do IVA da sua empresa.
Segue em anexo o que pode ser comprado pela empresa e em amarelo o que devolve o IVA:
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Despesas que podem ser da empresa, e destas quais deduzem o valor do IVA
Existem 5 passos a seguir que passarei a enunciar:
Caso deseja escolher um nome Custom para sua empresa deve ir ao Portal do Cidadão ou Site do IRN. O custo deste serviço se for um pedido normal é de 75,00€ com um prazo de no maximo 10 dias e passará para o dobro do valor, ser for pedido urgente, com resultado em 1 dia.
Caso deseja escolher um nome pré-aprovado pode escolher através da Lista de Firmas ou utilizar abreviação do proprio nome, como por exemplo: "Pedro Cabral" ficaria "Cabral Lda." ou se for 2 socios o os apelidos de ambos.
Apos ter o nome da empresa / certificado de admissibilidade, vai precisar dos seguintes documentos:
- Nome Completo;
- NIF;
- Naturalidade;
- Nacionalidade;
- Nº de identificação (passaporte, residência, Cartão de Cidadão, etc);
- Validade do documento de identificação;
- Data e local de emissão do documento de identificação;
- Morada;
- Email de cada um dos sócios e da empresa;
- Data de nascimento;
- Estado civil (se casados, preciso do regime de casamento);
- Se algum dos sócios tiver quota / participação em outra empresa, precisa do nome, nipc e CAE dessa outra empresa.
- Sede da empresa. (morada, código postal, freguesia e concelho)
- Nome (firma) . --> o nome que deseja escolher
- CAE Principal --> pesquisar em https://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf
- CAE Secundário (Opcional) --> necessario se for ter 2 ramos na empresa , exemplo TI e Saude
- Objecto: (buscar a descrição no CAE)
- Pacto social --> ver com o contador
- Capital social --> Normalmente é de 2mil euros. Esse é o valor que deve ser "Adicionado na conta da empresa ate o final do ano". Esse dinheiro é pra cobrir as despesas inicias da empresa ate ela poder faturar.
- Sócios e Quotas --> Quantidade de socio que quer ter na empresa e qual a % de cada
- Gerencia --> quem é o gerente
- Dados do TOC --> todas as informações do contador que escolheu para a sua empresa.
Com todos documentos prontos, pode abrir em um e-balcao ou online ou presencialmente. O Custo para abrir a empresa atualmente (2022) é de 360 euros.
Após receber o RCBE deve assinar as documentações: Contrato de Pacto Social / Declaração RCBE / Declaração Gerência e dar entrada na conservatória para enfim esperar receber a Certidão permanente.
Apos ter a Certidão Permanente deve se dirigir a um Banco de sua escolha para abrir a conta. Vá presencialmente, pois pode ter desconto no deposito inicial.
Apos ter a conta aberta, deve comunicar o seu contador enviando a Certidão permanente e o IBAN da conta e dessa forma ele inicia o processo nas finanças. Tens até 15 dias para dar início nas atividades.
O contador deve Proceder à inscrição na Segurança Social da empresa e seus gerentes utilizando para o efeito o formulário disponível no site da Segurança Social.
O Processo todo demora em média de 1 mês a 1 mês e meio.
Dicas:
- Vale a pena ter 2 sócios na empresa, dessa forma consegue justificar melhor os gastos. Exemplo: se ao final do ano, tiver valor na empresa e você nao quiser pagar imposto sobre lucro, pode comprar 2 telemóveis para os 2 sócios e descontar o valor no lucro da empresa.
- CAE Secundário: adicionar caso seu cônjuge for utilizar futuramente para prestar serviço. (Exemplo TI e Saúde)
- Capital Social: esse valor é apenas simbólico. Você pode adicionar o valor de uma vez ou dividir durante o ano. O único objetivo desse valor é cobrir as despesas da empresa enquanto ela nao tem lucro. Não há necessidade de deixar esse dinheiro parado na empresa, pois irá pagar imposto como "LUCRO".
- Caso o contrato de arrendamento for alterado para a empresa, se atentar que deve transferir o valor do arrendamento, menos o valor do IRS Predial. Exemplo: se tem um arrendamento de 700 o valor de IRS predial para um contrato de 2 a 5 anos é de 25%, logo deve transferir 525 de arrendamento e pagar 175 de IRS Predial.
- Os valores de planos de telecomunicações no site empresarial são apresentado SEM IVA.
- O valor máximo para ajuda de custo é de 69,19 dia
- O valor maximo de vale refeição é de 5,20 o dia (isento de taxa)
- A Segurança social, o IRS e o IRS Predial deve ser pago entre o dia 10 e 20 de cada mês.
- Faça todas as alterações de serviços para a empresa, PRESENCIALMENTE, pois é possivel fazer online, mas há grande chance de dar problema.
- Se tiver CMD (Chave Móvel Digital), faça o Pedido de Certificação de Atributos, dessa forma pode assinar digitalmente os documentos com a sua CMD em nome da empresa.
- Toda ajuda de custo, tem um custo de 5% de tributações autónomas.
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Tabela de tributações autónomas
Colaboração de Rafael Santos.